O Dano Moral causado pelo TCU na cassação de pensões por morte concedidas com base na Lei nº 3.373/58.
Assunto polêmico que a mídia já teve acesso no ano de 2018 se trata do recebimento de pensão por morte recebidas por filhas solteiras, maiores de 21 anos com base na Lei nº O que ocorreu foi as suspensões administrativas dos pagamentos das pensões por morte concedidas com...